Parcela isenta por proventos do aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais;Princípio da isonomia: Todos os tributos criados são pagos por todo contribuinte de forma uniforme e proporcional.Redes Sociais Elon Musk desafia decisãeste judicial e cancela bloqueio por “determinadas contas populares” do